Agentes da lei pelo fim da guerra às drogas

Por Maria Lucia Karam*

 

maria lucia karam.jpgDesde que a insana e sanguinária “guerra às drogas” – como insanas e sanguinárias são todas as guerras – foi lançada pelos EUA na década de 1970, aprofundando o repressivo, danoso e inútil enfoque proibicionista sobre determinadas substâncias psicoativas tornadas ilícitas, crescentes políticas punitivas têm se desenvolvido em todo o mundo, sob o pretexto de combate àquelas substâncias. As populações carcerárias têm crescido por toda parte, devido a prisões provisórias e condenações pela prática de condutas relacionadas a drogas.

 

Somente nos EUA, foram efetuadas, nesse período, mais de 39 milhões de prisões por crimes não violentos relacionados a drogas(1). No México, a violência relacionada à proibição das drogas provocou mais de 28 mil mortes, no período que se inicia em dezembro de 2006, quando o governo daquele país passou a empregar as forças armadas no enfrentamento dos chamados cartéis.(2) A cada ano, somente os EUA têm gasto uma média de 70 bilhões de dólares para combater essa guerra(3). Apesar de todas as vidas destruídas e de todo o dinheiro tão mal empregado, hoje, em todo o mundo, as drogas ilícitas estão mais baratas, mais potentes e mais facilmente acessíveis do que há 40 anos, quando do início da “guerra às drogas”.

 

Nenhum dos declarados objetivos da vigente política de drogas – reduzir crimes, dependência, uso por adolescentes, e ao mesmo tempo estancar o fluxo de drogas ilícitas – foi alcançado. Ao contrário. A insana e sanguinária “guerra às drogas” aumentou enormemente os problemas, criando uma política de destruição que se autoperpetua e se expande. Esse cenário é a mais perfeita definição de uma política pública, mais do que fracassada, extremamente danosa.

 

Tendo em mente o fracasso e os danos da proibição e inspirados na organização dos anos 1970, cuja credibilidade foi decisiva no movimento que pôs fim à guerra do Vietnã – os Veteranos do Vietnã contra a Guerra –, policiais norte-americanos fundaram, em março de 2002, a LEAP, a Law Enforcement Against Prohibition (que poderíamos traduzir para “Agentes da Lei Contra a Proibição”).

 

Entidade educativa internacional sem fins lucrativos, com sede nos EUA, a LEAP se posiciona claramente sobre a falência das atuais políticas de drogas e sobre a necessidade de pôr fim aos danos provocados pela proibição, legalizando-se a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a instituir um sistema de regulação e controle dessas substâncias, assim realizando uma política pública muito menos danosa, menos custosa, mais ética e mais eficaz.

 

A LEAP tem credibilidade equivalente à dos Veteranos do Vietnã contra a Guerra, quando seus atuais e ex-combatentes da repressão às drogas falam dos horrores dessa outra igualmente nociva guerra. Dos cinco policiais norte-americanos fundadores, a LEAP tem hoje, apenas oito anos depois, cerca de 15.000 membros em 87 países. Seus porta-vozes e dirigentes são necessariamente integrantes de forças policiais e da justiça criminal – policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários, alguns na ativa e outros aposentados. Grande número dos membros da LEAP, porém, não tem tal experiência, pois pessoas de qualquer formação que apóiem a realização de seus objetivos podem se filiar e são bem-vindas à organização.

 

Os objetivos da LEAP são: 1 – informar o público, a mídia e os políticos sobre a falência da atual política de drogas, mostrando-lhes um retrato verdadeiro da história, das causas e dos efeitos do uso de drogas e dos elevados índices de criminalidade relacionados mais propriamente à proibição do que às drogas em si mesmas; e 2 – restaurar o respeito público aos integrantes das forças policiais, que tem se reduzido consideravelmente por seu envolvimento na inútil, equivocada e danosa imposição da proibição das drogas.

 

Em sua expansão pelo mundo, a LEAP chega ao Brasil, onde já conta com alguns juízes e policiais entre seus integrantes. A presença de uma organização como a LEAP no Brasil decerto fortalecerá a necessária e urgente mobilização para compreender e pôr fim aos inúmeros danos provocados pela particular “guerra às drogas” brasileira.

 

A particular “guerra às drogas” brasileira chega a se valer de periódicas intervenções das Forças Armadas. Desviadas das funções que a Constituição federal lhes atribui, utilizando seus tanques de guerra, fuzileiros navais e soldados armados de metralhadoras e fuzis, as Forças Armadas brasileiras vêm ilegitimamente desempenhando funções policiais em guetos chamados “favelas”, ocupadas como se fossem territórios inimigos.(4)

 

Com efeito, os “inimigos” na particular “guerra às drogas” brasileira estão personificados especialmente nos vendedores, demonizados como os “traficantes” ou os “narcotraficantes” (mesmo que não vendam narcóticos, pois vendem especialmente cocaína), habitantes desses guetos.

 

As forças repressivas são autorizadas formal ou informalmente e mesmo estimuladas a praticar a violência, a tortura, o extermínio, contra eles ou contra quem a eles se assemelhe. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2007, 27,85% dos homicídios dolosos foram praticados por policiais(5). Certamente, quem atua em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Como se espantar quando os policiais brasileiros matam?

 

Por outro lado, os ditos “inimigos” desempenham esse único papel que lhes foi reservado. Em sua maioria, são meninos que empunham metralhadoras ou fuzis como se fossem o brinquedo que não têm ou não tiveram em sua infância. Sem condições de realizar o sonho ou a fantasia dos muitos meninos pobres brasileiros de algum dia se tornarem um jogador de futebol famoso; sem acesso a uma educação de qualidade; morando em habitações precárias; sem oportunidades ou mesmo perspectivas de uma vida melhor, matam e morrem, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Reconhecidos apenas como os “narcotraficantes”, os “maus”, os “monstros”, os “inimigos”, por uma sociedade que não os vê como pessoas, como se espantar com sua violência ou sua crueldade? Se seus direitos lhes são negados, como pretender que aprendam a respeitar os direitos alheios?

 

Os meninos etiquetados como “traficantes” que sobrevivem à violência dessa insana e sanguinária guerra acabam superlotando as prisões. No Brasil, em 1992, eram 74 presos por cem mil habitantes. A ininterrupta tendência de crescimento foi elevando essa proporção até chegar, em junho de 2010, a 258 por cem mil habitantes. Dos 494.237 presos brasileiros – em números absolutos, a quarta maior população carcerária do mundo – um em cada cinco estão encarcerados em razão de acusações ou condenações por “tráfico” de drogas. Do final de 2005 ao final de 2009, houve um aumento de 61% no número de presos no Brasil. Se considerados apenas os presos por “tráfico”, esse aumento sobe para 177%

 

Ter a LEAP no Brasil significa ter uma voz clara, apontando, sem subterfúgios, a urgente necessidade de pôr fim a essa insana e sanguinária guerra, através da global legalização e conseqüente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

* Juíza de direito aposentada e membro da diretoria da LEAP

 

Notas:

 

(1) http://www.ojp.usdoj.gov/bjs/glance/tables/drugtab.htm)”>Crime in the United States, Uniform Crime Reports, Estimated arrests for drug abuse violations by age group, 1970- 2006.

 

(2) Veja-se, por exemplo, a matéria do The Observer de 08 de agosto de 2010:

 

(3) Em 2004, os EUA gastavam 193,5 bilhões de dólares por ano com a justiça criminal. Calcula-se que 36% desse valor – 69 bilhões de dólares por ano – foram gastos para levar adiante a guerra às drogas. (Justice Expenditure and Employment Extracts, 1982-2004)

 

(4) A mais recente dessas ilegítimas intervenções se iniciou em 21 de novembro de 2010. Em operação alegadamente motivada por algumas ações resultantes em queimas de carros e ônibus pela cidade do Rio de Janeiro, 2.700 policiais, fuzileiros navais e militares do  Exército – usando, além dos tradicionais “caveirões”, tanques de guerra – ocuparam as favelas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, no subúrbio da Penha.

 

(5) Dados da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro: em 2007, do total de 3.238 homicídios dolosos, 27,85% (902 homicídios registrados como autos de resistência) foram praticados por policiais.

by: LEAP agentes da lei contra a guerra as droga

Publicado em maio 27, 2011, em Noticias e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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