Panorama do autocultivo

Em meio às mudanças que ocorrem na América Latina, que vão desde a despenalização do consumo de drogas até o indulto a “mulas”, ou “aviões”, ou “formiguinhas”, dependendo da região, uma questão ainda chama a atenção. Trata-se do chamado “autocultivo”, isto é, a prática de plantar a propria  maconha. Além de evitar que o usuário consuma substâncias nocivas à sua saúde , o autocultivo evita o contato entre o usuário e o crime organizado. Conheça algumas experiências de autocultivo no mundo:

Califórnia

A Califórnia adotou há 16 anos um sistema de regulação da maconha que permite seu uso medicinal permitindo que usuários cultivem suas próprias plantas e que terceiros licenciados, os chamados caregivers o façam desde que para suprir somente o uso medicinal da planta. Trata-se de legalizar um ciclo completo do mercado: produção, comércio e consumo da droga, sem legalizar totalmente o consumo da droga.

Holanda

A Holanda tem uma política de drogas distinta do padrão mundial. Segundo a legislação holandesa, a produção, o porte, comércio e consumo de todas as drogas são proibidos. Porém, na prática, há um tratamento distinto para drogas consideradas leves, sendo permitida a posse de até cinco gramas bem como o cultivo de até cinco pés de maconha.

Além disso, para evitar a aproximação entre usuário de drogas consideradas pesadas (cocaína, heroína, ópio etc.) e usuários de drogas leves (maconha e derivados), a lei holandesa permite o consumo e mesmo o comércio de doses pessoais de maconha. Desta forma, governo exerce um forte controle sobre o mercado de cannabis, ao mesmo em tempo que concentra os esforços da repressão ao combate ao crime organizado.

Os famosos Coffeeshops holandeses, locais onde a venda e consumo de maconha e derivados são permitidos, estão sujeitos à legislação local, cabendo às prefeituras gerenciar a política para estes estabelecimentos.

Apesar de controvérsias, os resultados desta política mantiveram a taxa de consumo de drogas baixa em relação aos Estados Unidos, por exemplo, e estabilizou a ocorrência de overdoses.

Brasil

O Brasil, apesar de apresentar uma legislação que começa a se distanciar do proibicionismo e da “guerra às drogas” como forma de lidar com esta questão, vive contradições no que diz respeito ao autoplantio.

Do artigo 28º da lei 11.343/2006, que versa sobre a questão das drogas, consta o seguinte:
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo,
para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.” (ênfase nossa)
Apesar da lei estender a despenalização para quem faz o autoplantio, conhecidos também como growers, é comum que estes sejam presos sob acusação de tráfico de drogas.
Pagina com a lei 11.343/2006, sobre drogas no Brasil.

(lei essa que anda sendo ignorada pela nossa justiça(?) brasileira)

Publicado em junho 3, 2011, em Cultivo e marcado como , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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